Esta iniciativa é integrante do Programa de Proteção e Promoção à Saúde e Dignidade Menstrual, instituído pelo governo federal para mitigar os impactos da precariedade menstrual. Atualmente, mais de 31 mil farmácias autorizadas em todo o território nacional estão capacitadas a fornecer o item de higiene às pessoas que cumprem os critérios estabelecidos.
É possível obter absorventes gratuitos pelo SUS?
Sim. O SUS já assegura a distribuição gratuita de absorventes em farmácias participantes do programa Farmácia Popular. A principal finalidade é aumentar o acesso a produtos de higiene, promovendo maior dignidade menstrual. A ação surge da cooperação entre os ministérios da Saúde, Direitos Humanos, Justiça e Segurança, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Educação e o Ministério das Mulheres.Além da distribuição dos itens, o plano também incentiva iniciativas pedagógicas e de esclarecimento.Discute-se tópicos como a menarca, a prevenção de infecções e cuidados essenciais com a saúde menstrual.O projeto começou a ser esboçado em 2023 e foi implementado em janeiro de 2024.Assim, a proposta também visa combater a desinformação e romper tabus ainda presentes nesse contexto.
Quem tem direito ao benefício?
O acesso aos absorventes gratuitos está sujeito a determinados critérios, uma vez que a ação se destina àqueles em situação de maior vulnerabilidade.Podem ser beneficiadas residentes brasileiras e estrangeiras no Brasil, com idades entre 10 e 49 anos.Outro critério é a inscrição no CadÚnico e ter uma renda familiar de até R$218 por pessoa.Estudantes de escolas públicas também são abrangidas, desde que sejam mencionadas no CadÚnico e possuam uma renda de até meio salário mínimo por membro da família (R$706).Para quem se encontra em situação de rua, não há necessidade de comprovar renda.De acordo com esses requisitos, estima-se que 24 milhões de pessoas sejam contempladas.
Guia Passo a Passo para Conseguir Absorventes pelo SUS
Para obter os absorventes, dirija-se a uma farmácia participante do programa Farmácia Popular.Para menores de 16 anos, a retirada deve ser realizada pelos pais ou responsáveis legais.Veja como proceder:
Gerar autorização no Meu SUS Digital
O primeiro passo é criar a autorização no aplicativo Meu SUS Digital, que tomou o lugar do Conecte SUS.Esta autorização é intitulada “Autorização do Programa Dignidade Menstrual” e tem validade de 180 dias.O documento é gerado no app após a apresentação de um documento de identidade oficial.
ACESSE O MEU SUS DIGITALSe houver qualquer dificuldade, leve os documentos até uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde a equipe poderá gerar a autorização.
Preparar documentação
Junto com a autorização, é necessário apresentar um documento oficial com foto.O mais recomendado é levar RG e CPF.
Visite uma unidade do Farmácia Popular
Com toda a documentação em mãos, dirija-se à farmácia credenciada mais próxima.Apenas peça o serviço e entregue os documentos necessários.Para indivíduos em situação de vulnerabilidade, também é viável buscar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS), Centros POP, abrigos ou as equipes do Consultório na Rua.Essa iniciativa é um passo crucial no enfrentamento das desigualdades sociais, sobretudo porque a falta de acesso a produtos de higiene menstrual é um dos principais desafios.Para as pessoas em situação de rua, a dificuldade se agrava, podendo resultar em problemas de saúde devido à falta de cuidados essenciais.Continue visitando nosso site para se atualizar sobre outras iniciativas sociais promovidas pelo governo!